A TEV2 – Distribuição de Material Eléctrico, Lda, empresa registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o número 13440, contribuinte nº PT504583808 e com sede na Rua Joaquim Silva Vicente, Zona Industrial da Maia I, Setor VII, Lote 137, 4470-434 Maia Portugal, doravante designada apenas por “TEV2”, é proprietária do website disponibilizado em www.dloft.com.pt, doravante designado apenas por “website”. A venda dos produtos por parte da TEV2 às pessoas que desejem efetuar compras através do website, doravante designadas por “Utilizador”, é efetuada de acordo com os termos e condições abaixo e em conformidade com a legislação em vigor em Portugal.

1. Aplicação
Os presentes Termos e Condições aplicam-se aos visitantes deste website, assim como a toda e qualquer transação de natureza comercial realizada através do mesmo. A navegação e utilização deste website implica a aceitação dos presentes Termos e Condições. Estes Termos e Condições podem ser revistos a qualquer momento sem nenhum aviso prévio. É dever do utilizador consultar estes Termos e Condições de cada vez que utilizar este website.

2. Conteúdos
Todo o conteúdo do website destina-se apenas a uso particular. São assim proibidos a reprodução, a transferência, a distribuição e o armazenamento dos conteúdos deste website para outros fins que não o uso estritamente pessoal, sem a autorização prévia e por escrito da TEV2.

A TEV2 reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem nenhum aviso prévio, modificar a informação disponível neste website. Isto inclui: os produtos, os preços, as promoções, as condições comerciais e os serviços por ela disponibilizados.

A marca deste website também não pode ser utilizada sem a autorização prévia e por escrito da TEV2, sob pena de esta última recorrer aos meios legais disponíveis e competentes para impedir essa utilização.

As fotografias utilizadas neste website são meramente ilustrativas. Em caso de dúvida relativamente às características de um determinado produto, é preferível entrar diretamente em contacto com o serviço de apoio ao cliente, através do email apoio@dloft.com.pt.

As características e o preço dos produtos comercializados neste website podem ser alterados a qualquer momento sem nenhum aviso prévio.

Todos os conteúdos (informações contratuais, descrição dos produtos, comunicação por correio eletrónico e formalização da venda) deste website estão escritos em língua portuguesa.

3. Política de privacidade
Por favor consulte a nossa política de privacidade.

4. Obrigações do Utilizador
O Utilizador compromete-se a cumprir as seguintes obrigações:
▪ Guardar e não divulgar os seus dados de acesso, a fim de impedir o acesso de terceiros à sua conta de cliente;
▪ Não utilizar identidades falsas;
▪ Facultar todos os dados necessários para o correto processamento das encomendas.

O Utilizador é o único responsável pela veracidade dos dados comunicados à TEV2 Lda através deste website.

A TEV2 Lda não pode ser responsabilizada por um eventual atraso no processamento da encomenda, nomeadamente no ato da entrega devido a um erro ou insuficiência de dados comunicados pelo Utilizador aquando da sua encomenda.

5. Preços
Os preços indicados no website devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda. Caso se verifique um aumento de preço de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

6. Encomenda
O registo como cliente no website é uma condição imprescindível para a realização de encomendas no mesmo. A realização e validação de uma encomenda neste website pressupõe que o utilizador tomou conhecimento e aceita os presentes termos e condições. Os dados envolvidos nas transações são tratados de acordo com o definido na nossa política de privacidade. Não são aceites encomendas efetuadas por utilizadores com idade inferior a 18 anos. Depois da finalização da encomenda o utilizador recebe um e-mail com a confirmação da mesma.

7. Pagamento
A TEV2 disponibiliza, no seu website, os seguintes meios de pagamento: multibanco, mbway ou cartão de crédito.
O pagamento da encomenda deverá ser efetuado num prazo máximo de 48 horas após a realização da encomenda. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda será cancelada.

8. Disponibilidade dos produtos
O processamento das encomendas só pode ser efetuado após confirmação do respetivo pagamento. A TEV2 só pode garantir a disponibilidade dos produtos a partir do momento em que é confirmado o pagamento. A TEV2 só processa encomendas nos dias úteis (entre as 9h00 e as 18h00). Não podem desta forma ser contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para a estimativa de entrega de encomendas. A TEV2 envidará todos os esforços para garantir os prazos de entrega indicados. Em caso de rutura de stock, a TEV2 Lda verificará junto dos seus fornecedores qual o prazo para a reposição do mesmo, sendo que o Cliente será depois contactado pela nossa equipa. Caso o prazo apresentado seja demasiado longo, no entendimento do Cliente, a encomenda será cancelada e proceder-se-á ao reembolso dos valores pagos. O reembolso é efetuado pela mesma forma de pagamento.

9. Envio
As encomendas são enviadas após confirmação do pagamento. Aconselhamos a que indique um contacto telefónico aquando da finalização da encomenda para facilitar a entrega em caso de dúvida do estafeta. A transportadora poderá assim entrar diretamente em contacto consigo para, por exemplo, confirmar a morada ou ainda a sua disponibilidade. Deixar um contacto telefónico é opcional, mas pode ajudar a agilizar a entrega da sua encomenda. Ao valor da encomenda são acrescidos portes de envio, calculados aquando da formalização da encomenda, de acordo com a tabela abaixo:

Região	Localidade	Cod Postal (De)	Cod Postal (Até)	Peso (De)	Peso (Até)	Transportadora	Entrega	Preço
Continente	*	*	*	0,000	2,000	DPD	Até 48 horas	4,77
Continente	*	*	*	2,001	5,000	DPD	Até 48 horas	5,01
Continente	*	*	*	5,001	10,000	DPD	Até 48 horas	5,52
Continente	*	*	*	10,001	20,000	DPD	Até 48 horas	6,47
Continente	*	*	*	20,001	30,000	DPD	Até 48 horas	7,87
Continente	*	1000	4999	30,001	50,000	SeV	Até 48 horas	9,45
Continente	*	5000	8999	30,001	50,000	SeV	Até 48 horas	12,24
Continente	*	1000	4999	50,001	70,000	SeV	Até 48 horas	11,44
Continente	*	5000	8999	50,001	70,000	SeV	Até 48 horas	14,79
Madeira	Funchal	9000	9000	0,000	10,000	CTT	Até 48 horas	28,67
Madeira	Funchal	9000	9000	10,001	30,000	CTT	Até 6 dias úteis	68,87
Açores	Ponta Delgada	9500	9500	0,000	10,000	CTT	6 a 9 dias úteis	30,83
Madeira	Ponta Delgada	9500	9500	10,001	30,000	CTT	6 a 9 dias úteis	68,87

Para envios para o Continente com um peso superior a 70 kg e para a Madeira e Açores com um peso superior a 30 kg, o preço será dado após consulta.

Os valores apresentados para as ilhas são meramente indicativos. Serão confirmados à posteriori.

O envio por CTT para as ilhas implica a recolha por parte do destinatário numa loja CTT.

Em face da conjuntura atual do mercado, estes preços podem ser alterados a qualquer momento, pelo que deverão ser considerados como meramente indicativos.

Aos valores apresentados acima deverá ser acrescentado o IVA à taxa legal em vigor.

10. Direito de livre resolução
Tendo adquirido um artigo no website, o cliente poderá proceder à livre resolução do contrato, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro. Poderá fazê-lo, desde que cumpridas as seguintes condições:

▪ Exercer esse direito no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda sem necessidade de indicar um motivo e sem aplicação de nenhuns custos;
▪ Comunicar a sua decisão à TEV2 utilizando o contacto encomendas@dloft.com.pt;

Nos casos de resolução do contrato, o Cliente será reembolsado do pagamento efetuado, com exceção dos portes de envio, num prazo máximo de 14 (catorze) dias a partir da data em que a TEV2 é informada da decisão de resolução do contrato por parte do Cliente.

Em caso de reembolso, este é efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda. O reembolso só pode ser efetuado depois de terem sido rececionados e verificada a conformidade dos bens devolvidos.

O Cliente deve proceder à devolução dos bens sem demora injustificada num prazo máximo de 14 (catorze) dias a partir do dia em que informou a TEV2 da sua decisão de livre resolução do contrato. Os custos da devolução dos bens são suportados na totalidade pelo Cliente no exercício do direito de livre resolução do contrato.

Todos os produtos devolvidos devem estar nas condições exatas em que foram rececionados, devendo eles incluir todos os acessórios que os compõem (incluindo a caixa), estando eles selados se for caso disso, não podendo em nenhum caso mostrar sinais de uso.

11. Trocas e devoluções
Fora do âmbito do direito previsto no artigo anterior, a TEV2 possibilita a troca ou devolução dos artigos encomendados e recebidos, num prazo de 30 dias a contar da data da fatura.

O Utilizador deverá efetuar um pedido por escrito para o e-mail encomendas@dloft.com.pt indicando os motivos do pedido, sendo a decisão final comunicada pela TEV2, pelo mesmo meio de comunicação. Em caso de aceitação os produtos deverão ser devolvidos num prazo de 15 dias após a data de comunicação, juntamente com cópia do documento comprovativo de compra, devendo ser cumpridos os seguintes requisitos:
▪ Os produtos devolvidos devem estar nas condições exatas em que foram adquiridos, devendo incluir todos os acessórios que os compõem (incluindo a embalagem) não podendo em nenhum caso mostrar sinais de uso;
▪ Todos os artigos serão verificados à chegada às nossas instalações e apenas serão aceites para troca ou reembolso aqueles que respeitarem as condições de devolução expostas acima.
▪ As despesas de envio para as nossas instalações estão a cargo do Utilizador;
▪ Em caso de reembolso, o mesmo será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizador na encomenda;

A TEV2 reserva-se o direito de recusar os produtos que não cumpram estas condições.

12. Garantia
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770, todos os equipamentos comercializados no website após 01/01/2022 estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 3 (três) anos (incluindo recondicionados), exceto para os bens em segunda mão, cujo prazo de garantia é de 18 meses a contar da respetiva data de entrega ao cliente.

Caso os produtos vendidos não estejam em conformidade, são concedidos ao Utilizador os direitos enumerados no mencionado diploma.

Em caso de avaria ou defeito técnico, o Utilizador deverá entrar em contacto através do email encomendas@dloft.com.pt para que seja criado um RMA (Remessa de Material Avariado).

O produto deverá ser enviado para as nossas instalações. Aquando da sua chegada, será verificado. Caso se trate efetivamente de um defeito de conformidade, proceder-se-á à substituição do mesmo. Não será para isso cobrada nenhuma taxa.

Caso sejam detetados sinais de mau uso ou não respeito das condições de utilização, o Cliente será contactado para averiguar se pretende que seja efetuada uma reparação do artigo.

13. Legislação aplicável
Todas as compras realizadas neste website estão sujeitas à lei portuguesa. Qualquer conflito no entendimento destes Termos e Condições deverá ser submetido ao tribunal português competente.

14. Resolução Alternativa de Litígios
Nos termos do disposto no artigo 18º da Lei nº 144/2015 de 8 de setembro, a TEV2 informa os seus clientes, que sejam consumidores na definição prevista na referida Lei, que poderão consultar no endereço eletrónico da Direção-Geral do Consumidor disponível em http://www.consumidor.pt/, a lista completa e os respetivos contactos das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (Entidades RAL) disponíveis em Portugal.

O disposto no parágrafo anterior não consubstancia a aceitação ou a vinculação pela TEV2 a qualquer Convenção de Arbitragem nem a adesão a qualquer uma das Entidades RAL indicadas na lista acima referida.

A TEV2 informa ainda os seus Clientes, que sejam consumidores, da existência de uma plataforma de resolução de litígios em linha que pode ser utilizada quando as partes se encontrem domiciliadas num Estado da UE e que é acessível através do endereço eletrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

A TEV2 informa ainda os seus Clientes, que sejam consumidores, que para os efeitos previstos na presente cláusula, o seu endereço de correio eletrónico é encomendas@dloft.com.pt.